domingo, 26 de dezembro de 2010

STJ nega pedido da OAB.

Companheiros e Companheiras,

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Ari Pargendler disse um NÃO do tamanho do universo à OAB, NÃO CONHECEU da ação de Suspensão de Segurança e determinou encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal após a publicação em PRIMEIRO DE FEVEREIRO !!!
O Ministro Ari é Juiz de carreira, chegou com promoções ao STJ e não foi pelo quinto constitucional, tem uma carreira brilhante como julgador e foi extremamente legalista ao determinar que a análise da questão seja feita no Supremo Tribunal Federal, já que a questão é toda Constitucional.
O mais importante: Alguém neste País DISSE NÃO A PODEROSA OAB !!!
Assim, vejamos:
A OAB do Ceará tem 30 dias a contar de antes de ontem para entregar a carteira aos colegas do Ceará. 30 Dias acabam antes de sair a publicação da decisão do Ministro Ari e encaminhar o pedido da OAB para o Supremo.
Antes de 1º de fevereiro, o Pleno do TRF 5 não vai se reunir para analisar a decisão do Desembargador Vladimir. E minha aposta, depois dos ataques que a OAB fez a figura do Desembargador, até os favoráveis ao exame devem mudar sua posição...
Assim, a possibilidade dos colegas cearenses pegarem a carteira e serem os números 2 e 3 a advogarem sem carteira no País cresceram exponencialmente...
Aí, acrescentamos mais um ponto em nossas petições futuras: Isonomia com estes colegas....
Leiam com calma, sentados e saboreando o texto abaixo...

Saudações MNBDistas...

PROCESSO :  SS 2415 UF: CE REGISTRO: 2010/0227630-1

NÚMERO ÚNICO : 0227630-12-2010.3.00.0000
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0

AUTUAÇÃO :  22/12/2010
REQUERENTE :  CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
REQUERIDO :  DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 194604520104050000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO
RELATOR(A) :  Min. PRESIDENTE DO STJ -
ASSUNTO :  DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Exercício Profissional
LOCALIZAÇÃO :  Entrada em COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL em 24/12/2010
TIPO :  Processo Eletrônico


Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário

·    NÚMEROS DE ORIGEM
·    PARTES E ADVOGADOS
·    PETIÇÕES
·    FASES
·    DECISÕES
NÚMEROS DE ORIGEM
00194604520104050000
136539120104058100
194604520104050000


PARTES E ADVOGADOS
REQUERENTE :CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
REQUERENTE :ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO CEARÁ
ADVOGADO :OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR E OUTRO(S) - DF016275
REQUERIDO  :DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 194604520104050000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO
INTERES.  :FRANCISCO CLEUTON MACIEL
INTERES.  :EVERALDO LIMA DE ALENCAR
ADVOGADO :CHARLES SOARES - CE022960


PETIÇÕES
Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
374895/2010 - PET  - P/ FRANCISCO CLEUTON MACIEL (FAX 5 FLS) - 23/12/2010 - 
374774/2010 - PET  - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO CEARÁ - 22/12/2010 - 24/12/2010


FASES
24/12/2010 - 12:27 - PETIÇÃO Nº 374774/2010 (PETIÇÃO) JUNTADA
24/12/2010 - 12:24 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE NÃO CONHECENDO DO PEDIDO E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01/02/2011)
24/12/2010 - 12:13 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
23/12/2010 - 09:41 - PETIÇÃO Nº 374774/2010 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 22/12/2010.
22/12/2010 - 17:02 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
22/12/2010 - 17:00 - PROCESSO REGISTRADO EM 22/12/2010
22/12/2010 - 15:45 - PETIÇÃO ORIGINÁRIA PROTOCOLIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010.

Nenhum comentário: