quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

EXAME DA OAB INCONSTITUCIONAL



Uma vitória inominável....

                                              
                                           
                                               Estamos há anos brigando para demonstrar à sociedade a inconstitucionalidade do exame de ordem. Sua revogação tácita. A reserva de mercado ilegal e imoral que a OAB vem fazendo com os Bacharéis em Direito desde 1.996. Em 2006 começamos a nos unir, em 2007 a nos organizar e a partir daí, o MNBD/OABB se tornou realidade.
                                               O primeiro Mandado de Segurança que tenho noticia com as fundamentações de inconstitucionalidade do exame que conhecemos data de 2003, impetrado no Espírito Santo. Um MS impetrado pelo colega Luciano Cavalheiro em 2004 no RS, teve a primeira sentença de inconstitucionalidade do exame. Tal decisão de 1º grau se repetiria em 2005 em Goiás e em 2007 no Rio de Janeiro.
                                               De todas as sentenças, acompanhamos apenas a liminar e a sentença carioca. As outras tomamos conhecimento delas já em tramitação.
                                               Ontem, dia 13 de dezembro, conquistamos algo que buscávamos há tempos: uma decisão correta, embasada apenas no Direito, sem interferência política e por um Desembargador. Uma decisão de 2º Grau que atestasse a inconstitucionalidade do exame de ordem e falasse português claro e justo sobre a mesma.
                                                 O Dr. Vlademir em sua decisão constata o que já vínhamos proclamando há anos. O exame é inconstitucional material e formalmente. Está revogado. É usado como reserva de mercado pela OAB...
                                               Peço a todos que leiam a sentença, divulguem a sentença para amigos, colegas, imprensa, políticos, enfim, para todos que puderem.
                                               Para todos os injustiçados bacharéis em Direito, renovo nosso pedido de luta. Agora é seguir lutando pois não ganhamos a guerra ainda. Avançamos mais uma trincheira e a OAB terá de – novamente – usar seu poder político, financeiro, seu lobby, seus infiltrados nos tribunais superiores através do 5º Constitucional, para barrar nossa vitória.
                                               Ao colega Francisco Cleuton Maciel nossos parabéns e nossa disposição de auxiliá-lo no que pudermos nesta luta que ele terá para efetivar seu direito.
                                               Aos demais colegas, que esta decisão seja uma lufada de ar fresco, que revigore nosso espírito de luta.
                                               Leiam abaixo. É um elixir milagroso de esperança e de fortificação do nosso alquebrado espírito de luta. Festejem, pois são estas vitórias que nos fortalecem.

Saudações MNBDistas

Reynaldo Arantes
 Presidente Nacional
Arthur Augusto
 Membro do MNBD SÃO PAULO

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