Mais uma noticia a ser saboreada por nós. A revolta do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) com a OAB exigindo sua saída da comissão que trabalha as modificações a serem implementadas no Código de Processo Penal, pelo fato do deputado não ser advogado e sim economista.
Em sua manifestação, ele protestou contra a ingerência do lobby da OAB na questão e disse que a OAB tinha de cuidar da fiscalização profissional e acabar com o imoral e ilegal exame de ordem. Afirmou ainda, que iria trabalhar para fazer uma Frente Parlamentar contra o Exame de Ordem da OAB.
Pois bem, já mantivemos contato com a assessoria do deputado – Dra. Cláudia, assessora jurídica – que nos informou nesta tarde, que o Deputado Eduardo Cunha já iniciou sua luta contra o exame.
Ontem ele protocolou o Projeto de Lei nº 2154/2011 onde extingue o exame de ordem e diferentemente dos outros projetos já em tramitação (Max Rosenmann, José Divino, Edson Duarte e Jair Bolsonaro) na Câmara dos Deputados que extinguem o exame dando bases jurídicas, o Deputado Cunha se ateve a questões factuais, atuais, interessantes. É uma outra visão a ser trabalhada na Câmara, já que seu projeto com certeza será apensado aos demais já em tramitação na CCJ.
Assim, teremos uma movimentação nos projetos que exigem o fim do exame, assim como os outros de nosso interesse (caso do projeto do Dep. Jorge Pinheiro) que são armas de ataque contra o exame da OAB.
Termos apoio no Congresso Nacional é fundamental para fortalecermos inclusive a votação do Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal. O Centro de Poder na Esplanada dos Ministérios em Brasília é separado por alguns metros em eles, mas intrinsecamente ligados entre si. O que acontece em um Poder tem reflexos imediatos nos demais.
Por este motivo nossa luta sempre apresentou os caminhos jurídicos, políticos e sociais como prioridades iguais visando a mesma meta: O fim do exame da OAB.
FALANDO em caminhos, primeiro o político, mas não esquecendo o jurídico, muitos colegas estão relembrando uma matéria divulgada por nós em 2008, sobre um evento acontecido em Brasília, onde o Ministro Marco Aurélio de Melo comentou a respeito de sua opinião pessoal sobre o exame de ordem.
Vejam que não é uma posição jurídica e sim uma posição pessoal. Assim como o Desembargador Vladimir de Carvalho que publicou um artigo analisando o exame de ordem com base em fatos e só quando acionado judicialmente se posicionou como Magistrado, o Ministro Marco Aurélio já se manifestou sobre o exame de ordem como um fato. O que teremos dele agora é um relatório sobre sua posição como Magistrado da Suprema Corte.
Mesmo estando em nossos arquivos, não havia sequer citado a matéria para os colegas, porque uma exposição muito grande pode dar subsídios a OAB para atacar o Ministro antes mesmo dele relatar a ação e a levar a Plenário.
Não podemos esquecer a força da OAB, sua estrutura política, jurídica e econômica. Ela segue sendo um elefante e nós simples formigas...
Saudações MNBDistas!
Reynaldo Arantes - Presidente Nacional do MNBD
Arthur Augusto - Membro do MNBD SÃO PAULO
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