terça-feira, 29 de março de 2011

NOTÍCIAS DA INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB

Prezados(as) Companheiros e Companheiras:



Quando muitos colegas reclamaram da derrota da Emenda Constitucional do Senador Giovani Borges na CCJ do senado, após manobras do Sen. Demóstenes Torres, fiz um longo arrazoado listando as conquistas obtidas nestes últimos anos e disse que a votação na CCJ com a presença do Pres. Ophir Cavalcante e em contra partida, desconhecimento de que a PEC estaria na pauta para nós e até para o Senador Gilvam Borges poderia ser uma “vitória de Pirro”...

Acho que os colegas que não conheciam o termo acessaram o Google...

A expressão vitória de Pirro, usada para simbolizar tudo aquilo que se consegue a um custo bem mais alto que as vantagens obtidas, ou vitórias que não traduzem-se em conquistas e sim em derrotas anunciadas...

Foi o que aconteceu com a PEC “derrubada” na CCJ. O tiro saiu pela culatra contra a OAB...

Primeiro o texto publicado peça Agencia Senado com o Senador Antonio Carlos Valadares, do Sergipe onde ele fala em discutir o tema e que é favorável a manutenção do exame em tese. Vejam que ele não fala em EXAME APLICADO PELA OAB...

Já expliquei para os colegas que grande maioria dos Senadores após contato nosso com eles, se mostram favoráveis a exame, mas contrários que seja aplicado pela OAB. Daí a importância do Projeto (PLS 43/09) do Senador Marcelo Crivella que institui exame para todos, MAS APLICADO PELA UNIÃO, PELO MEC.

A proposta de Emenda rejeitada na CCJ, precisava de 9 senadores assinando um recurso para a PEC ser analisada em plenário. Enviei encaminhamento que demonstrava que o Recurso deu entrada temporalmente e que a questão ia a plenário, quando destaquei que precisaríamos nos organizar para irmos ao Senado em sua votação. Disse ainda que havia contatado o Assessor Fernando Braga do Gabinete do Senador Gilvam Borges, pedindo ajuda para que houvesse recurso.

Uma explicação: O Senador Gilvam e todos seus assessores estavam angustiados com a votação da Lei da Ficha Limpa, onde o adversário do senador poderia obter vitória, significando a saída do Senador Gilvam do Senado. Foi o que aconteceu na semana passada. Ainda não houve julgamento do caso em si, mas tudo sinaliza que o senador Gilvam vai perder a vaga.

Quem encabeçou a reação necessária, foi o Senador Sergipano Antonio Carlos Valadares e aí vêm nossa grande vitória!!!

Como disse, para recorrer e levar a questão a plenário, há necessidade de 10% dos senadores, em um total de 9 assinaturas. Vejam o recurso em anexo: SÃO 21 ASSINATURAS DE SENADORES, MAIS QUE O DOBRO DAS NECESSÁRIAS !!!

Muitos senadores assinaram além das vagas reservadas (8) aos signatários!!!

Vejam os nomes dos senadores – os quais passam a ter nossa gratidão pelo apoio explícito – e seus estados e partidos políticos:

Signatários do Recurso na CCJ – PEC 01/2010.

Antonio Carlos Valadares – AUTOR recurso – PSB/SE

Maria Amélia – PP/RS

Ricardo Ferraço –PMDB/ES

Vanessa Graziotim – PCdoB/AM

Rodrigo Rollemberg – PSB/DF

*Gilvam Borges – PMDB/AP

Luiz Henrique – PMDB/SC

Eduardo Amorim – PSC/SE

Valdir Raupp – PMDB/RO

Além da lista NECESSÁRIA DE 9 VOTOS

*Marcelo Crivella – PRB/RJ

Mozarildo Cavalcante – PTB/RR

Jorge Viana – PT/AC

Wellington Dias – PT/PI

Ana Rita Esgario – PT/ES

*Paulo Paim – PT/ RS

Wilson Santiago – PMDB/PB

Waldemir Moka – PMDB/MS

Sérgio Petecão – PNM/AC

Anibal Diniz - PT/AC

*João Pedro – PT/AM:

* já nos apoiavam explicitamente.

Destaque-se que a maioria é de senadores que chegam ao Congresso. Sinal que nosso apoio seguirá em alta nesta legislatura.

Já estamos trabalhando para aprofundar nossa base de apoio no Senado e assim que tivermos dados confirmados estaremos informando os colegas.

Um segundo ponto que quero destacar é a questão do exame de ordem 2010;3, que teve sua 2ª fase no domingo passado.

Todos nós acompanhamos a enxurrada de liminares favoráveis, vários MSs com auxílio do MNBD/OABB e principalmente a ação do MPF do Pará, São Paulo e Rio Grande do Sul, assim com ACP da DPU do Rio de Janeiro.

Bem, a OAB obteve liminar do Presidente Olindo do TRF 1, que suspendeu os efeitos das liminares com base no Princípio da Contra Cautela, ou seja, inaudita altera pars e sem análise de mérito.

Colegas receberam confirmação da FGV de suas inscrições via liminares e depois foram impedidos de prestar o exame.

Observem que a liminar (disponibilizada pelo Blog Exame de Ordem do Dr. Mauricio Gieseler) do Desembargador Presidente do TRF 1, Dr. Olindo acatou inúmeras petições suplementares com liminares deferidas. A decisão serviu de base para a OAB impedir TODOS os colegas, com ações relacionadas e outras não....

Como a OAB é a OAB que conhecemos, ela impediu TODOS os colegas de fazerem a prova e agora, resta esperar pelo judiciário e os próximos atos desta novela.

Mais um ponto ainda sobre fases do exame, O MF de Goiás recorreu da decisão que não analisou o mérito, sobre as irregularidades no exame 2010.2. Os colegas que estão pendentes das anomalias na correção da prova fiquem atentos e acompanhem o noticiário. A questão ainda está em tramitação.

Por enquanto é só, logo venho com informações sobre nosso processo no STF.



ARTHUR AUGUSTO - MEMBRO MNBD/OABB - PAULISTA

REINALDO ARANTES - PRESIDENTE NACIONAL DO MNBD/OABB

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